A Petrobras é a maior empresa petrolífera estatal do Brasil e uma das maiores do mundo. A empresa está presente em 19 países na América do Sul, América do Norte, África, Europa e Ásia administrando a exploração de gás e óleo. Seu maior acionista é o Governo Federal, sendo uma empresa de capital aberto.
Com 67 anos de existência, a Petrobras tem sido premiada ao longo dos anos e mantém-se como referência mundial no setor de exploração, produção e comercialização de petróleo, bem como na distribuição de derivados, entre outros.
A Petrobras está entre as quinze maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, tendo uma produção estimada de 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
Se você deseja se tornar um fornecedor Petrobras, é bom saber que os procedimentos licitatórios da Petrobras sofreram alterações significativas diante da Lei 13.303/16.
Sumário
- Lei 13.303/16: Conheça a Lei das Estatais:
- Catálogo Eletrônico de Padronização (CEP):
- Formas de Contratação da Petrobras:
3.1 Licitação
3.1.1 Modo de disputa aberto
3.1.2 Modo de disputa fechado
3.1.3 Modo de disputa combinado
3.1.4 Rito do pregão
- Contratação direta
- Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP):
Lei 13.303/16: Conheça a Lei das Estatais:
Lei cujo objetivo é regulamentar os procedimentos licitatórios e os procedimentos voltados para assinaturas de contratos pós licitação de empresas estatais.
Esta lei determina que todas as contratações feitas por empresas estatais devem ser feitas por meio de licitação pública. Isto amplia a participação de mais fornecedores e otimiza a transparência dos processos licitatórios.
A Petrobras possui condição de sociedade de economia mista e faz parte das empresas regidas pela Lei das Estatais, assim como todas as suas subsidiárias nacionais.
Catálogo Eletrônico de Padronização (CEP):
A Petrobras utiliza documentos padronizados para diversos tipos de contratações. Tais documentos estão disponíveis no Catálogo Eletrônico de Padronização (CEP).
Mesmo com o uso do catálogo, a petrolífera pode realizar adaptações para cada licitação. O intuito destas adaptações é adequar a documentação padronizada às especificidades.
Formas de Contratação da Petrobras:
Licitação:
As licitações estão abertas a qualquer empresa fornecedora de bens e/ou serviços ,que tenha condições de atender o edital, por meio eletrônico, contendo ainda, a indicação do respectivo site em que poderá ser consultada ou obtida a íntegra do Edital, bem como a data e hora de sua realização.
Os meios de divulgação das licitações para contratação de bens e serviços são:
- Portal de Compras e Contração Petrobras:
Todos editais de licitação e seus anexos são divulgados no Portal. O Portal de Compras e Contratação Petrobras é o meio eletrônico pelo qual o Sistema Petrobras realiza compras e contratações.
- Diário Oficial da União (DOU):
Apenas um extrato do edital, que contém a descrição sucinta da licitação e suas informações de referência, é publicado no Diário Oficial da União (DOU).
- Notificações:
Para receber notificações informando a disponibilidade dos editais a empresa deve estar no Cadastro de Fornecedores da Petrobras.
A forma mais completa de ter acesso a informações sobre as licitações – estejam elas publicadas, em andamento ou concluídas -, além dos seus documentos, é pelo Portal. Basta acessar o portal,na seção “Compras e contratações” do Portal de Compras e Contratação Petrobras, a subseção “Licitações públicas”.
As licitações promovidas pela PETROBRAS serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial de Licitações, composta por empregados pertencentes aos quadros permanentes da Companhia ou por Pregoeiro.
Os documentos que formalizam os atos do procedimento licitatório são públicos.
Confira os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP):
- modo de disputa aberto;
- modo de disputa fechado;
- modo de disputa combinado; e
- rito do pregão.
Modo de disputa aberto:
As empresas que desejam participar das licitações apresentam suas propostas e, na subsequência, ofertam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, diante do critério de julgamento adotado.
Os lances poderão ter um intervalo mínimo de diferença de valores e prenunciar a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, através do edital.
O edital da Petrobras é um instrumento convocatório por meio do qual são divulgadas as regras do procedimento licitatório e ao qual se vinculam tanto a PETROBRAS quanto os licitantes.
Modo de disputa fechado:
Nesta modalidade, as propostas são totalmente confidenciais até a data e hora destinada para sua divulgação, semelhante ao procedimento praticado atualmente.
Modo de disputa combinado:
Nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16 ainda há a possibilidade de que os modos de disputa aberto e fechado sejam combinados quando houver a possibilidade de parcelamento do objeto.
Nesta condição, cada parte será avaliada de acordo com as regras do modo de disputa escolhido, nos termos do edital.
Rito do pregão:
O rito do pregão é utilizado preferencialmente para licitações de bens e serviços comuns. Nessa forma, quem processa e julga as licitações é o pregoeiro (operador responsável pela condução da fase externa do pregão), auxiliado por uma equipe de apoio, todos designados por ato formal da Autoridade Superior.
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser precisamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
Contratação direta:
Na contratação direta o processo é realizado com base nas hipóteses de dispensa de licitação (rol taxativo do art. 29 da Lei 13.303/16), inexigibilidade de Licitação nos casos de inviabilidade de competição (rol exemplificativo do art. 30 da Lei 13.303/16) ou inaplicabilidade de licitação (art. 28, §3º da Lei 13.303/16).
Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP):
Este regulamento foi criado com o objetivo de disciplinar as normas gerais de contratação, apresentando as novas formas de contratar, procedimentos auxiliares e gestão contratual, inclusive o cadastro de fornecedores. A petrolífera preza pela padronização de seus processos.
De fato, as formas de contratação da Petrobras são burocráticas e complexas. Muitas empresas fornecedoras nos procuram para auxiliar nesta ponte cadastral. Podemos te ajudar neste processo do início até o fim.
